Artigo – Registro Civil das Pessoas Naturais – Funções Típicas e Atípicas – Por Isabela Bicalho Xavier
O registro público, em linhas gerais, é um sistema jurídico de publicidade, ou melhor, um sistema organizado pelo direito para servir como meio de conhecimento, e de prova, de situações pontuais a que omesmo direito atribuiu a necessidade de serem do conhecimento de todos. O Estado foi o ente q...