Nome civil: princípios, regras e prática após a Lei 14.382/22 – Parte III – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Hoje, encerraremos o artigo publicado nas duas últimas semanas na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Mais um princípio relevante quando tratamos do nome civil é o da dignidade do nome. O nome deve ser digno. Deve promover a dignidade da pessoa humana. Deve prestigiar a identidade autopercebi...