RESOLUÇÃO N. , DE MAIO DE 2013 (aguardando número e publicação)   Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. &nb...

Pontos polêmicos do projeto foram debatidos entre deputados, TSE e registradores. ...

Registradores civis, desembargador, deputados federais, especialista em Direito do Estado e representante da Receita Federal reuniram-se nesta segunda-feira, 19/10, na Assembleia Legislativa, para debater o PL 1775/2015, de autoria do Executivo federal e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prop&o...

Duas últimas aulas do quarto módulo tratam sobre os temas: nome e registros especiais. ...

Nesta segunda-feira (19), o projeto de lei foi discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo. E tem gente preocupada com o que pode acontecer com nossas informações pessoais.   Clique aqui e assista à matéria.      Fonte: Jornal SPTV 2&o...

Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do afastamento após o óbito da esposa, ocorrido em virtude de comp...

PORTARIA Nº 3.973/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Diamantina, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no...

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL DE PROJETO DE LEI A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, nos termos do “caput” do art. 187 do Regimento Interno do Tr...

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A “MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” DO ANO DE 2015 Aos 17 dias do mês de agosto de 2015, às 8h30, no Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça...

Certidão de nascimento, de casamento, de averbação de divórcio, CPF, RG, título de eleitor, carteira de habilitação… vivemos afogados em siglas e números. Nem por isso o país tem um sistema seguro de identificação. Pa...