Registrador Civil já pode acompanhar status dos pedidos e transferências dos emolumentos. Datas das transferências também sofreram alterações....
Suspensa audiência para escolha de serventias por classificados em concurso do TJ-RR
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a realização de audiência pública para a escolha de serventias pelos candidatos classificados em concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR). O ped...
Artigo – O direito das sucessões e as alternativas para a partilha de bens – Por Rogerio Portugal Bacellar
A partilha de bens entre herdeiros em vida ou apenas após a morte, também chamada de sucessão, não pode ficar de fora da lista de preocupações das pessoas que conquistaram certo patrimônio. Um dos procedimentos muito utilizados pelas famílias pa...
Na contramão do Congresso, Justiça legitima grupos familiares diferentes
BRASÍLIA — Enquanto o Congresso ressuscita projetos que tentam impedir a adoção de filhos por casais homossexuais e restringir o conceito de família às formadas pela união de um homem com uma mulher, a Justiça toma diariamente decisões le...
TJDFT realiza prova oral do concurso para serventias extrajudiciais
Foi realizada nesta segunda-feira, 2/3, a prova oral do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal. Essa foi a quinta etapa do certame, que é regulado pelo Edital nº 1 – TJDFT – Not&...
É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível
Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de imóvel indivisível, desde que resguardadas as frações ideais pertencentes aos demais coproprietários que não são devedores no processo. Nesse sentido foi...
Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada instância e a cada interposição ...
Provimento Conjunto nº 43/2015 – Altera o Provimento-Conjunto que dispõe sobre o recolhimento da Taxa Judiciária (Republicado por ausência do anexo)
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 43/2015(*) Altera o Anexo IV do Provimento-Conjunto nº 15, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança, das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito...
AVISO Nº 14/CGJ/2015 Avisa sobre a desabilitação da função para emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ no Sistema “SISCOM Windows”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no ...