No último dia 4, a Justiça mineira reconheceu o direito de um casal de mulheres de registrar sua filha. A decisão saiu antes do nascimento da criança, que vai ter no registro o nome das duas mulheres na condição de mães, e os nomes de seus genitores n...

Na tarde desta segunda-feira (08.12), Dia da Justiça, aconteceu uma Sessão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em que alguns convênios referentes ao Registro Civil foram assinados: a autorização para os Registros Civis paranaenses emitirem Carteir...

A presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe, desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, torna público o resultado provisóriona terceira...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Edital nº 01/2012 e 01/2014 Concurso Público para Outorga de Delegações de Nota e de Registro do Estado do Paraná   Tribunal de Justiça do Estado do Paraná divulgou na última semana as re...

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trará novos itens de segurança a partir de 2015, informou nesta quarta-feira (10) o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O objetivo é inibir fraudes no documento, que é considerado o mais seguro do pa&i...

TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes ...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a uma idosa apátrida de 90 anos o benefício assistencial constitucional no valor de um salário mínimo. O juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo, substituto da 1ª Vara Federal em Jales/SP, det...

APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO E DE PRENOME – MODIFICAÇÃO NO ESTADO DA PESSOA – VARA DE FAMÍLIA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – Tratando-se de pedido de modifica&ccedil...