A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e aos direitos humanos, seja ele feito em ônibus ou barcos. Em iniciativa destinada a conferir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais, o CNJ determinou aos tribunais Federais, Estaduais e Trabalhistas a adoção da Justi...

Entenda quando é preciso atualizar a certidão de nascimento A Certidão de Nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil, afinal de contas é por meio dele que se comprova o nascimento. Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao registro, cont...

O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior. É o que determinou, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal – STF na última sexta-feira (3). A...

Em fevereiro deste ano de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia, o que fez com que milhares de pessoas abandonassem o país e cruzassem fronteiras para a Polônia, Romênia, Hungria e Eslováquia ou para outras cidades do país em busca de segurança e proteção. Um mês após o início do conflito, q...

DESPACHO Trata-se de expediente que tem por objeto reunir indicadores com o objetivo de subsidiar as atividades desenvolvidas no eixo de fiscalização e regulação da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro – CONR, da Corregedoria Nacional de Justiça. Nesse sentido, mostr...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife – PE, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5ª), realiza a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal, na capital pernambucana. O objetivo do encontro é promo...

Evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil aconteceu nesta sexta-feira, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, participou do lançamento da nova Apostila...

O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração dos bens....

  Os notários e registradores cumprem um importante papel na sociedade, atendendo a população com eficiência e confiabilidade. São eles os responsáveis por garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia nos negócios e nos atos jurídicos da sociedade. Mas e por trás dos balc�...

O prazo de dez dias que as testemunhas do casamento nuncupativo têm para comparecer em juízo e prestar declarações sobre o matrimônio pode ser flexibilizado, desde que o contexto mostre a presença dos demais pressupostos exigidos por lei. Casamento nuncupativo é aquele feito às pressas quand...