A Constituição Federal determina que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude de lei. E a lei garante direitos até mesmo após a morte. O programa Artigo 5º desta semana mostra quais são essas garanti...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7191/14, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que obriga a renovação, de dois em dois anos, de qualquer procuração dada por um cliente a advogados. Segundo a proposta, o advogado também deverá prestar co...

O Momento Recivil exibido neste sábado (20.09) abordou como tema a “Procuração”, que é um documento que permite uma pessoa autorizar alguém de sua plena confiança a agir em seu nome. Apesar de ser bastante utilizada em nosso dia a dia, alguns cui...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que, além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade...

Casal lutou e mostrou que distância também não impediu o amor. Cidade tem 14.649 habitantes, segundo estimativa do IBGE em 2014....

Recentemente, recebemos no Tabelionato de que sou titular, grupo de universitários do curso de Direito, da disciplina de Direito Notarial e Registral. Além da agradável visita e dos olhos atentos de jovens ávidos por conhecimento, informação e experiên...

PORTARIA Nº 3.432/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Santo Antônio do Monte para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE M...

Nos dias 20 e 21 de setembro, o Recivil promoveu mais uma edição do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas. ...

Publicação continuará disponível de forma digital para outras especialidades e interessados....

Livro de autoria do desembargador Marcelo Rodrigues será encaminhado às serventias de RCPN do estado durante o início do mês de outubro....