Suprema Corte dos EUA abre caminho para casamento gay
Corte não decidiu que estados podem proibir união de homossexuais. Número de estados onde o casamento gay é permitido vai para 24....
Novo sistema permite obtenção de cópia de certidões em cartórios do RS
Ocorreu nesta manhã (7/10) no auditório do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz no Centro de Porto Alegre, o lançamento da certidão eletrônica que permite a obtenção de cópia da certidão de nascimento, de casamento ...
Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento
Nada impede o registro dos nomes do pai biológico e do pai “socioafetivo” na certidão de nascimento e em outros documentos de identidade. Esse foi o entendimento do desembargador José Roberto Neves Amorim, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Jus...
CNJ determina preenchimento por concursados em 66 cartórios no TJMA
As serventias que permaneceram vagas após realização de concurso público de cartórios devem ser oferecidas em nova audiência pública para os candidatos aprovados no mesmo concurso, e não ofertadas em um novo certame. Este foi o entendimento do C...
TJMG treina servidores para fiscalizarem serviços notariais e de registro
O corregedor geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Kildare Carvalho, abriram nesta segunda-feira, 6 de outubro, a aula inaugural da segunda turma do 3º Cu...
TRF4 nega indenização a casal chamado pela Justiça para declarar paternidade do filho
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que negou indenização por danos morais a um casal de Cornélio Procópio (PR) que alegava ter sido exposto socialmente pelo Judiciário ao se...
Portaria nº 3.457/CGJ/2014 – Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Camanducaia para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.457/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Camanducaia para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de divórcio – Regime de comunhão parcial – Imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento – Presunção de comunicabilidade
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – DIREITO DE FAMÍLIA – CASAMENTO – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL – IMÓVEL ADQUIRIDO ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – PRESUNÇÃO DE COMUNI...
Mudança de registro civil por simples capricho dos pais é rechaçada na Justiça
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, para negar recurso de uma criança, representada pelos genitores, que desejava retirar um dos sobrenomes do pai de seu registro civil. O argumento para o pedido é que ...
Cartorários de Manaus questionam decisão do CNJ sobre organização notarial da cidade
O Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas – Sinoreg/AM impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33232, com pedido de liminar, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal...