Situação jurídica da união entre pessoas do mesmo sexo: reconhecimento, registro e efeitos....

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora. Embora ela não tivesse direito à metade do bem, o im&oacu...

No dia 11 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, em decisão unânime, provimento ao recurso interposto por um pai contra decisão que o condenou ao pagamento de alimentos ao filho no valor equivalente a 30% do salário mínimo.   O homem...

Não se pode permitir que o formalismo inflexível suplante a necessidade de se reconhecer o direito ao exercício pleno da cidadania. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu que um rapaz de 20 anos de idade tem direito ao reg...

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que racionaliza atos e procedimentos administrativos do governo, dispensando formalidades quando desnecessárias como, por exemplo, o reconhecimento prévio de firma em cartóri...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA – FALECIMENTO DO ALIENANTE ANTES DO REGISTRO DO IMÓVEL – SOBREPARTILHA DO BEM – NECESSIDADE – RECURSO NÃO&nbs...

RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO – ALTERAÇÃO DO NOME E DO SEXO – TRANSEXUAL – INTERESSADO NÃO SUBMETIDO À CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA &#821...

APELAÇÃO CÍVEL – EX-SERVIDOR DE CARGO DE OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELA – EXERCÍCIO POR DELEGAÇÃO – NÃO OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO EM CARÁTER EFETIVO OU E...

A Comissão de Concurso para Provimento das Unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro divulgou, na edição desta sexta-feira (4) do Diário de Justiça Eletrônico, por meio do Edital nº 22, os gabaritos oficiais preliminares da prova...

Se a atuação nos gramados está deixando a desejar, fora de campo os jogadores da seleção brasileira têm inspirado torcedores durante a Copa do Mundo. Em Montes Claros, no norte de Minas, David Luiz não é apenas ídolo: o zagueiro é ...