Portaria nº 3.385/CGJ/2014 – Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pitangui

PORTARIA Nº 3.385/CGJ/2014


Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pitangui para fiscalização dos serviços notariais e de registro.


O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, 


CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro;


CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2008/37933 – CAFIS,


RESOLVE:


Art. 1º Fica determinada a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pitangui nos dias 15 a 19 de setembro de 2014, com a finalidade de fiscalizar os trabalhos afetos aos serviços notariais e de registro, para verificação de sua regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.


Art. 2º Ficam delegados poderes aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Dr. Roberto Oliveira Araújo Silva, Dra. Simone Saraiva de Abreu Abras e Dr. Wagner Sana Duarte Morais, nos termos do art. 29, II, III e IV, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações posteriores, para realização dos trabalhos de correição.


Art. 3º Ficam designados os servidores da Corregedoria-Geral de Justiça Arlette Otero Fernández Bornaki, Bardo Pereira Alves, Helder Alves Vespúcio Júnior e Mércia Maria Coelho, para auxiliarem na realização dos trabalhos correicionais.


Art. 4º Os magistrados, os servidores judiciais, os notários e os registradores deverão prestar integral apoio ao Juiz Auxiliar da Corregedoria e à equipe de técnicos da Corregedoria-Geral de Justiça.


Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 5 de setembro de 2014.


(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG