PORTARIA Nº 4.555/PR/2019
Altera a Portaria da Presidência nº 4.376, de 14 de fevereiro de 2019, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais".
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro e minuta de edital sobre a forma de composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro;
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 4.376, de 13 de fevereiro de 2019, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2019;
CONSIDERANDO a dispensa da tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo da função de membro suplente da referida Comissão Examinadora, por meio da Portaria da Presidência nº 4.512, de 24 de julho de 2019;
CONSIDERANDO a indicação do membro suplente representante dos Tabeliães, por meio de Ofício S/Nº do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG/MG, datado de 15 de julho de 2019;
CONSIDERANDO o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão realizada no dia 14 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO as declarações de impedimento apresentadas pelo Presidente e pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0076725-32.2019.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescido o inciso XIII ao art. 2º da Portaria da Presidência nº 4.376, 13 de fevereiro de 2019, com a seguinte redação:
"Art. 2º […]
XIII – Tabeliã Letícia Lima de Paiva, como suplente.".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Desembargadora ÁUREA MARIA BRASIL SANTOS PEREZ, Presidente, em substituição, nos termos dos incisos I e II do art.
30 do RITJMG
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG