O Recivil, representado pela Coordenadora do Departamento de Programas Sociais, Maria Cecília Duarte, assinou nesta quarta-feira ( 09/04) o Protocolo de Intenções da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para a realização do Projeto Balcão de Direitos nos municípios de Galiléia, Mathias Lobato, Frei Inocêncio, Engenheiro Caldas, Governador Valadares e no distrito de Baguari (Governador Valadares).
O Balcão de Direitos prestará os seguintes serviços gratuitos às comunidades carentes destes locais.
¡ Emissão de Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento 1ª e 2ª via, Certidão de óbito;
¡ Emissão de CPF;
¡ Emissão de Carteira de Identidade;
¡ Emissão de Carteira de Trabalho;
¡ Rua de Lazer – Recreação infantil;
¡ Fornecimento de fotografias 3×4 para documentos;
¡ Orientação Jurídica, Conversão de União Estável em Casamento;
¡ Campanhas educativas;
¡ Orientação básica de saúde como aferição de pressão e glicose.
Para o ano de 2008, além do Recivil, o Balcão de Direitos contará com os seguintes parceiros; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Serviço Voluntário de Assistência Social do Estado de Minas Gerais; SESI; SINE; SESC; Correios; Univale; INSS; Subsecretaria de Políticas Anti-Drogas do Governo do Estado de Minas Gerais; Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal; Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais e Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais.
