Primeiro casamento por videoconferência no estado será nesta quinta-feira
Virtual só no formato. O primeiro casamento civil a ser realizado por videoconferência em Minas será o de Welton e Heloísa e está perto de se tornar real. Será nesta quinta-feira (30/4), às 9h30. Noivos e testemunhas, cada um na sua casa. O juiz de…
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o interditado sem prévia autorização do juiz. Porém, para o colegiado, são passíveis de convalidação os atos praticados pelo procurador constituído irregularmente, quando se enquadrarem na…
STJ suspende pensão de viúva de militar que iniciou união estável
Viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar novamente ou constituir união estável. Assim entendeu a 1ª turma do STJ, por unanimidade, ao dar provimento a recurso da União em caso que envolve o direito de viúva perceber pensão especial…
Funcionamento do Recompe durante a pandemia do Coronavírus
O Recivil informa que, ao contrário do que foi publicado ontem (27/04) sobre o funcionamento do Recivil diante da pandemia do Coronavírus, o atendimeto do Recompe está sendo feito presencialmente, de 8h30 as 17h30, e não via home office, conforme informado. Os oficiais também podem…
Saiba como entrar em contato com o Recivil durante a pandemia do Coronavírus
O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus e como forma de conter sua proliferação, seu funcionamento está sendo feito por esquema de plantão e home office. Veja abaixo a orientação a respeito do funcionamento de cada departamento: – Jurídico O atendimento jurídico aos…
Registradores civis e funcionários não serão incluídos na campanha de vacinação da gripe
O Recivil recebeu um retorno da Coordenadoria Estadual do Programa de Imunizações referente ao pedido de inclusão dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, bem como seus empregados, no grupo prioritário para a campanha de vacinação. O Ministério da Saúde por meio…
Provimento nº 96 do CNJ prorroga prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19
PROVIMENTO nº 96 DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do…
Audiência de conciliação não exige procuração específica para advogado
A participação de advogado em audiência de conciliação não exige procuração específica conferindo poderes ad negotia, referentes a matéria extrajudicial. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou multa de 2% do valor da causa a…
Como registrar uma criança? Veja no Seu Direito
Joselene, uma mãe que precisa registrar a filha, não encontra o pai da menina. Ela já tem o exame de DNA que confirma o vínculo, mas não sabe o que fazer. A juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital, Maria Luiza de Andrade…