Fonte: Jornal Estado de Minas – 10.02.2013    ...

  Fonte: Jornal Estado de Minas – 11.02.2013    ...

  Fonte: Jornal Estado de Minas – 12.02.2013    ...

O Momento Recivil do dia 10.02 exibiu a segunda parte da entrevista sobre procuração com a tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Walquiria Rabelo. O programa é uma parceria do Recivil com o Sindipol (Sindicato dos Servidores da Polícia do Est...

A partir do dia 12 de fevereiro de 2013, o Malote Digital do CNJ passa a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e de registro e entre estes e os órgãos do Poder Judiciário de Minas Gerais....

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4044/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que altera a legislação vigente para substituir o índice usado para determinar o saldo máximo de contas bancárias, contas-poupança ou fundos de investimento que pode ser ...

Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou uma sentença para declarar a nulidade da fiança prestada sem outorga uxória, aplicando ao caso o entendimento remansoso dos tribunais do país sintetizados na Súmula 332 do STJ. A decisão...

Fiança prestada pelo marido, sem o consentimento da esposa, é nula de pleno direito. Sob este entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso para reformar sentença que negou o pedido da autora na A&c...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilha...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJ-AM (Cejuscon) realizou a primeira audiência para divórcio consensual na unidade prisional do Puraquequara. O Cejuscon foi criado a partir da Resolução 125 do CNJ que institui a Políti...