Assista à aula aberta sobre “E-protocolo e os novos enunciados do Recivil”
A aula aberta da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) sobre “O E-protocolo e os novos enunciados do Recivil” está disponível no Youtube. Tema atual e importante para o registro civil mineiro foi explicado ao vivo...
Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios
Tabeliães e tabeliãs participam, na próxima terça-feira (31/8), de evento on-line para debater as novas regras da Apostila da Haia e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à atividade notarial. Será a primeira edição do Círculo de Debates Notariais, que contará com exposições de...
Multiparentalidade: TJSP autoriza nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de criança
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a multiparentalidade e autorizou a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de uma criança, atendendo ao princípio do melhor interesse. A mãe...
Reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte entre padrasto e enteada é negado pelo TJRJ
A 26ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ negou um pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte entre padrasto e enteada por entender que não ficou provada a relação de afetividade análoga à de pai e filha. O filho do...
Brasileiros voltam a se casar e o setor aponta recuperação
Desde que foi declarada a situação de pandemia global, as medidas instituídas pelos governantes de todo o mundo buscaram combater o contágio através da proibição das aglomerações. Com isso, os planos de muitos casais tiveram de ser adiados ou readequados para que o sonho de...
Nova funcionalidade do MGAPP facilita retirada de certidão no cartório de outro município
Desde fevereiro, o Recivil está incorporando serviços de registro civil ao aplicativo oficial do Governo de Minas, o MG App. Inicialmente, disponibilizou a segunda via da certidão de nascimento, casamento ou óbito. Além de solicitar o documento por meio do celular, já era possível escolher...
Reconhecimento de paternidade na Capital terá nova modalidade com mutirão virtual
Estão abertas, no período de 2 a 31 de agosto, as inscrições para o 1º Mutirão Virtual – CRP, em Belo Horizonte, com o objetivo de identificar crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe em seu registro de...
Momento de Prosa abordará E-protocolo nesta quarta-feira
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O envio de documentos relativos a atos que devem ser cumpridos por outras serventias pode ser feito eletronicamente por meio do e-Protocolo, disponível na CRC Nacional. E esse é o tema do programa Momento de Prosa desta quarta-feira (25/08) às 15 horas na rádio Cidadania...
MG App alerta e informa mineiros com notificações eletrônicas no celular
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Encontrar em um único local os atendimentos prestados pelas instituições estaduais. sem precisar sair de casa, é uma realidade com o MG App – Cidadão, aplicativo oficial do Governo de Minas. Disponível para baixar no celular, seja sistema iOS ou Android, a ferramenta concentra mais...
Provimento nº 122/21 do CNJ dispõe sobre o assento de nascimento no RCPN nos casos em que o sexo da DNV ou DO fetal tenha sido preenchido “ignorado”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PROVIMENTO N. 122, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido “ignorado”....