[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Cassia Proença Dahlke Introdução A Constituição Federal de 1988 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade humana, instrumentalizado pela solidariedade, como garantidor dos direitos fundamentais. Tal valoração impõe à sociedade brasileira o dever de promover a inclusão de todos os brasileiros em...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá – e...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Empresas que desrespeitarem a LGPD podem ser multadas em até R$ 50 milhões por infração, mas documento que define cálculo para esta sanção ainda não foi publicado. Autoridade de proteção de dados deve começar aplicando advertências. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Estão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. Realizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional...

[vc_row][vc_column][vc_column_text] AVISO Nº 54/CGJ/2021 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2021, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A gráfica IGB Cartórios foi homologada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fornecer as Apostilas da Haia. Os preços da empresa está 40% abaixo do praticado pela Casa da Moeda que não fornecerá mais a partir desta segunda-feira (02.08). A compra pode ser feita...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Registradores civis e notários associados ao Recivil devem atualizar os dados pessoais solicitados na WebRecivil para confecção da Carteira de Identificação Funcional até o dia 31 de agosto. Dentro deste período, o sindicato arca tanto com a confecção da carteirinha funcional quanto com o envio...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]É obrigatório, sob pena de bloqueio a acesso à CRC Minas e às solicitações do ressarcimento dos atos gratuitos e complementação de renda, o envio da portaria de nomeação e do termo de posse dos registradores civis e notários mineiros ao Recompe. A decisão faz...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A coordenação do projeto de assistência às pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, o “Canto da Rua Emergencial”, apresentou, recentemente, o balanço dos resultados da iniciativa. Entre os números gerais de atendimentos, desde o início da pandemia, moradores de rua pediram 477 segundas...