[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a ter novas funcionalidades por meio do convênio dos Ofícios da Cidadania. A parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu uma nova atuação referente ao...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]No dia primeiro de março, foi lançada a segunda edição do “Registro Civil das Pessoas Naturais”, de autoria de Waldir de Pinho Veloso, ex-registrador civil de Claro dos Poções. Esta é uma edição revista e atualizada da publicação de 2013. O livro é próprio para...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A lista de comarcas integradas por municípios classificados como “Onda Roxa” foi atualizada, em 10/03/2021, de acordo com plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo de Minas. A “Onda Roxa” é considerada hoje o estágio mais restritivo do plano, superando...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida em sessão ordinária, por videoconferência, deliberou pela seguinte tese jurídica: “O dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento administrativo, na forma do artigo 76 da Lei 8.213/1991, havendo outro dependente...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um auxiliar contábil conseguiu que fosse reconhecida pela Justiça sua relação de filiação com um professor de ensino médio aposentado que morreu em junho de 2016, aos 65 anos. Ele também terá direito exclusivo à herança e teve o nome do pai e dos avós...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais....

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/3) a inclusão de cotas raciais nos concursos de cartórios. A reserva mínima de 20% das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções. Concursos em andamento não precisarão se adequar à...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]No município de Cristalina, a 275 km de Goiânia, o idoso Ronaldo Donizete Ribeiro, de 76 anos, conseguiu na Justiça o registro tardio de nascimento para poder vacinar contra Covid-19. A sentença foi dada pelo juiz da 2ª Vara Cível da comarca, Thiago Inácio de...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional. O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5423/2020 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos, independentemente do estado civil. O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), determina a adoção do registro...