SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva: Ana Paula Andrade Prosdocimi da SilvaGERÊNCIA DE ESTÁGIO E CONCURSOS Gerente: Marcelo Caldeira GandraCONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA...

Essa é a última etapa do concurso para outorga de delegações de notas e de registro O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (24/1), sessão pública de escolha das serventias extrajudiciais do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações ...

Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que tentava efetivar seu registro de nascimento co...

Agora, o cartório de RCPN também pode solicitar a certidão eletrônica pelo CRC Minas e disponibilizá-la ao cidadão que fizer o pedido no balcão. Mais rapidez e comodidade para o cidadão, mais eficiência e novos serviços para o cartório. ...

O sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, perfil Procuradoria, a ser utilizado pelos serviços notariais e de registro, na forma de ato normativo da Corregedoria-Geral de Justiça, passa a ser meio de comunicação oficial.Para o recebimento das comunicações, o responsável pela servent...

* Isabela Franco Maculan Assumpção **Letícia Franco Maculan Assumpção O nome é direito da personalidade e está previsto no Código Civil da seguinte forma: “Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.” No presente artigo será enfocado apenas o so...