Nos dias 05, 06 e 07 de abril, a cidade de Varginha, no Sul de Minas, receberá a primeira etapa do Curso de Qualificação do Recivil, voltado para os registradores e funcionários das serventias da região. O curso integra uma série de ações do Sindicato nas diversas regiões do estado e tem co...

Por Letícia Franco Maculan Assumpção INTRODUÇÃO O Provimento 141/2023 da Corregedoria do CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto antenupcial quan...

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.535/PR/2024  Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial referida no art. 5º da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.505, de 13 de novembro de 2023, a qual “Constitui Comissão Especial de Trabalho para atualização do Provimento Con...

PORTARIA Nº 7.919/CGJ/2024  Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Matias Barbosa para fiscalização dos serviços notariais e de registro.  O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 ...

PORTARIA Nº 7.918/CGJ/2024  Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim para fiscalização dos serviços notariais e de registro.  O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regime...

Novo Cruzeiro: correição ordinária geral (nova data) Audiência pública virtual no dia 14 de março de 2024 A Comarca de Novo Cruzeiro realizará, no dia 14 de março de 2024, às 14h, no salão do Tribunal do Júri, a audiência virtual de instalação da correição ordinária geral, refe...

Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao observar que a mulher ale...

Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o relatório da pesquisa Justiça em Números, do CNJ, revelava dois problemas mais importantes e que, antes dessa preocupação com a redação de petições ou decisões em juízo, merecem a atenção d...

Convênio firmado nesta terça-feira (12.03) em Brasília (DF) prevê o acesso dos órgãos às bases de dados da atividade extrajudicial brasileira O coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) e presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pesso...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar su...