A relação de inscrições preliminares deferidas para o concurso de cartórios do Estado foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os nomes que concorrem às vagas nas modalidades de ingresso por provimento e remoção con...
OAB já reconheceu nome social a 62 advogados e advogadas trans
Publicado em 30/04/2018
Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as alterações. A autorização foi dada em 20...
CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial- consulta TJPB
Publicado em 27/04/2018
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e div&...
Médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome, decide TJ-SP
Publicado em 27/04/2018
Quando uma pessoa inocente é apontada pela imprensa como partícipe de um crime, tem direito a mudar o nome se as notícias até hoje lhe prejudicam. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decis&...
Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação
Publicado em 27/04/2018
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado (PL 2666/00) que reitera permissão para alterar o regime de bens dos cônjuges que se divorciaram e, em seguida, se reconciliaram. A prop...
Especialista analisa decisão do STJ sobre revogação parcial de testamento
Publicado em 26/04/2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na ausência de cláusula testamentária equívoca ou que deixe dúvidas sobre o seu real sentido, deve-se considerar como vontade do testador aquela manifestada por ele como sendo a sua declara&cc...
CNJ começa a debater a possibilidade das escrituras públicas de união estável poliafetiva
Publicado em 26/04/2018
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ começou a discutir, na terça-feira, dia 24, durante a 270ª sessão ordinária, se cartórios podem registrar escrituras públicas de uniões estáveis poliafetivas. Trata-se do julgamento ...
Artigo – Criar uma holding pode minimizar o risco de brigas de família na partilha – Por Jossan Batistute
Publicado em 26/04/2018
Organizar os bens e patrimônios não é uma tarefa fácil. Ainda mais quando se tem muitas coisas em seu nome ou então quando se tem muitos familiares e gerações futuras para dividir posteriormente tudo o que foi construído ao longo de uma vida. Mu...
Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum
Publicado em 26/04/2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de dois serventuários do Primeiro Cart&o...
Artigo – Mediação em cartório é alternativa extrajudicial para resolver conflitos – Rogério Portugal Bacellar – Gazeta do Povo
Publicado em 26/04/2018
Processos de divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e danos morais agora poderão ser solucionados por meio da mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais. Com isso, milhões de brasileiros terão a opç&...