PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências. O CORREG...

O Curso de Qualificação do Recivil na cidade de Conselheiro Lafaiete, macrorregião metropolitana de Belo Horizonte, acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de março. O local do curso será o Minas Platinum Hotel & Convention. As novidades, diretrizes sobre o Registro Civil e a prática diária das ser...

O CNJ, por unanimidade, respondeu a consulta no sentido de que a gratuidade a que alude o artigo 6° do Provimento CN/CNJ nº 63/2017 diz respeito tão somente ao ato de averbação do CPF em si, visto que a expedição de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, em regra, é se...

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) publicou uma circular no dia 16 de fevereiro em relação à Instrução Normativa RFB nº 1548/2015 que não prevê a inscrição de pessoa física já falecida. Por esse motivo, o registro do óbito de pessoa sem inscriç...

O Recivil comunica, com pesar, o falecimento de Maria das Graças Silveira, oficiala substituta do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte, ocorrido nesta quinta-feira (16/02). O velório aconteceu dia nesta sexta-feira, 17/02, das 9h às 12h, no Funeral Hou...

Jojo Todynho usou as redes sociais para contar que pediu a exclusão do nome da mãe de sua certidão de nascimento. Ela teria chamado a filha de “ordinária” e, na madrugada desta sexta-feira (17), a artista desabafou sobre o caso. “Daqui a pouco vai sair a mídia que eu entrei com um process...

O Recivil firmou mais um convênio que beneficia os cartórios de RCPN de Minas Gerais. Agora os registradores mineiros podem contar com os serviços da empresa Masterdom Soluções em Tecnologia que está no mercado brasileiro desde 1988 e com projetos de alcance Global na América Latina, Estados ...

Certificação atesta que a empresa de soluções de pagamentos para cartórios atende os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Parcela Express recebeu o Selo de Certificação de Proteção de Dados. A certificação atesta que a empresa de soluções de pagamento exclusiv...

Rei do Futebol, Pelé faleceu aos 82 anos em dezembro do ano passado Falecido em dezembro do ano passado, a herança de Pelé agora chama a atenção para as imposições legais àqueles que acabam se casando após os 70 anos de idade. Embora fosse casado desde os 75 anos com a terceira esposa, Már...

Casal permanece junto, passados seis anos, e tem uma filha “Com juiz e policial em serviço não se brinca”. A recomendação dos mais antigos poderia ter livrado um casal de um grande transtorno na hora do casamento. Um vídeo que circula nas mídias sociais mostra o momento em que uma noiva di...