Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.3882/2022, agora é possível formalizar a união estável em cartórios de Registro Civil Presentes em todos os municípios brasileiros, os cartórios de Registro Civil contam com uma capilaridade inigualável, sendo mais de 7 mil serventias espalhada...

PORTARIA Nº 7.460/CGJ/2022 Atualiza, para o exercício de 2023, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadualnº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, acobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelosserviços notariais e de reg...

Na manhã desta quarta-feira (14/12), o corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, abriu as portas do seu gabinete para receber representantes do Recivil e do Recompe.O encontro foi um convite do conselheiro interessado em aprofundar seu conhecimento sobr...

No dia 7 de dezembro, foi publicada a Portaria Conjunta nº 1.420/PR/2022 que estabelece o funcionamento dos serviços notariais e de registro nos meses de dezembro/2022 e janeiro/202 Art. 22. O funcionamento dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais será regido pelas seguinte...

Por: Éder Rodrigues de Souza Normatização trazida pelo Provimento Conjunto 93 de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais estuda disposições concernentes à alienação das vagas de garagem, seja por meio de compra e venda, permuta, doação etc., sobretudo em relação àsclassi...

A diretora do Recivil, Soraia Boan, e a supervisora do departamento de Projetos Sociais, Leila Xavier, marcaram presença em cerimônia do projeto “Me Chame Pelo Meu Nome”, realizada no dia 7 de dezembro, para a entrega de certidões de nascimento com os nomes retificados. O projeto tem como obj...

O Recivil informa que no dia 8 de dezembro (quinta-feira), em virtude do feriado municipal – Dia da Nossa Senhora da Conceição – em Belo Horizonte, não haverá atendimento em todos os departamentos do Sindicato. Diante disso, os atendimentos aos registradores civis estarão suspensos ...

No Dia do Voluntariado, houve a assinatura de protocolo de intenções, inauguração de sala e entrega simbólica de uma van O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta segunda-feira (5/12), protocolo de intenções com ...

Informação e descontração foram o foco das duas últimas palestras que encerraram o Encontro dos Registradores Civis de Minas Gerais, realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), na noite deste sábado (03/12), no Hotel Mercure...

Os tipos de atas notariais foram explicados por Hércules Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil do Distrito Federal (CNB/DF), notário e registrador do DF, durante o Encontro dos Registradores Civil de Minas Gerais, realizado neste sábado (03/12), no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. ...