Aviso nº 35/CGJ/2008 – CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e registrais

AVISO Nº 35/CGJ/2008


O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462, de 2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, nº 2553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução nº 462, de 2005.

Comarca

Município

Distrito

Serviço Extrajudicial             

Vacância

Motivo

Lambari

Jesuânia

Sede

Registro Civil das Pessoas

29/10/2008

aposentadoria

 

Ouro Preto

Sede

Santo Antônio do Leite

Registro Civil das Pessoas

15/02/2008

renúncia

 

Patrocínio

Sede

Silvano

Registro Civil das Pessoas

29/07/2008

renúncia

 

São João

Nepomuceno

Sede

Sede

Registro Civil das Pessoas Naturais

29/10/2008

aposentadoria

 

Belo Horizonte, 4 de novembro de 2008.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico