Duas maternidades da região metropolitana de Belo Horizonte passaram a emitir a partir de hoje a certidão de nascimento. Com o serviço online, os pais não precisam mais ir aos cartórios.    Clique aqui e veja a matéria.  Fonte: Jornal Minas 1&...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do recurso que discute se ex-amante tem direito a pensão alimentícia. O julgamento foi convertido em diligência porque a amante, autora da ação de alimentos que deu origem ao recu...

No trâmite de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, decisão de primeiro grau determinou que fosse regularizada a representação processual, posto que a mãe da criança, que busca o reconhecimento do pai, tem ape...

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu, de ofício, reconhecer que uma mulher – a qual alegou que teve uma relação afetiva com um homem falecido – não está habilitada a pedir anulação da partilha daquele, já finalizada...

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de pensão de viúva de um lavrador. Isso porque a autora se casou novamente, o que, segundo a legislação vigente na época do óbito do marido, afasta o pagamento do benef&iacu...

Iniciativa da Defensoria Pública do Estado vai beneficiar 25 cidades mineiras....

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) foi fundado no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 1995, na cidade de Maceió (AL).   Tradicionalmente, todos os Encontros do CCOGE encerram com a confecção de uma Carta cuj...

O documento que reúne as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais é objeto do Provimento nº 11/2013.   Foi assinado nesta terça-feira (08), pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Des. Cleones ...

Com o propósito de aprimorar o cadastro dos cartórios extrajudiciais de todo o Estado, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) instituiu o Censo das Serventias Extrajudiciais. Consta no Censo perguntas relativas ao responsável pela serventia e seus prepost...

PORTARIA Nº 2.871/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de açõe...