O MGTV 1ª Edição entrevistou a especialista Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada e integrante da Comissão de Direito da Família da OAB-MG, sobre os direitos de casais que não formalizaram a união em cartório. Clique aqui e veja a entrevi...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo – com decisão sobre guarda, alimentos e partilha – e rechaçou pleito da mulher de indenização por danos morais. A ...

A primeira solenidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Piauí, acontece no próximo dia 5 de abril. A solenidade que será realizada pelo Grupo Matizes, teve a data definida após reunião entre a coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, o desembargador F...

O departamento de Registro Civil das Pessoas Naturais da Serjus/Anoreg-MG divulgou orientações sobre o Provimento 28/13 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta o registro tardio de nascimento.  Clique aqui e veja as orientações.  Fonte: Serju...

A Justiça de Jales concedeu hoje (11) liminar para determinar que a Fazenda Pública Estadual de São Paulo forneça todos os meio materiais para que a parte-autora de uma ação seja submetida à cirurgia de mudança de sexo (cirurgia de transgenital...

A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou o veto do governador Wilson Martins (PSB) que autorizava a realização de concurso público para todos os 19 Cartórios no Estado. A proposta do governador é de reconhecer 19 Cartórios – 9 já existe...

“Sou uma observadora da alma humana”, diz a juíza. Mas como assim? Juiz não é para aplicar a lei? Quem observa a alma humana é psicólogo, filósofo, padre, pastor, outro profissional. Juiz é para equacionar conflitos. Direitos e deveres. N&...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Registro Civil para novos oficiais....

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira(05),deu provimento ao apelo, em harmonia com o parecer ministerial, para reconhecer a existência de uni&at...

Com a decisão, adolescente terá o nome do pai biológico e a inclusão do pai socioafetivo no registro civil. Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro de nascimento.  Foi com esse enten...