Soyane Poletto Frozza: Graduada em direito pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão – CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior. Serventuária da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Atua como mediadora familiar na Comarca de São ...

O reconhecimento de união estável como núcleo familiar depende da exclusividade no relacionamento. Assim entendeu a Sétima Turma Especializada do TRF2, negando a apelação de uma cidadã, que pretendia receber pensão por morte de um servidor do I...

O Recivil firmou um convênio com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais e realizará mutirões de documentação civil básica em todos os presídios do Estado.  Na última semana a equipe de projetos sociais do Recivil esteve no Ceresp Gam...

Com sucesso, o Colégio Notarial do Brasil/Seção Minas Gerais promoveu, nesse sábado (02/03),  o primeiro Curso de Documentoscopia/Grafoscopia, realizado no auditório do Recivil/Recompe, espaço este cedido gentilmente ao CNB/MG. Ministrado pela Dra. Wani...

Pelo menos 141 cartórios de registros do Espírito Santo estão com pendência no envio de dados do segundo semestre de 2012 para atualização do sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça. A relação com todos eles est&aac...

Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão proferida pelo juiz da Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Alvará Judicia...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 648 por danos materiais, por conta de uma briga entre adolescentes.  Um ...

Está ficando longe o tempo em que um pai mal sabia segurar seu filho recém-nascido no colo. Ou, quando conseguia dar um banho, era motivo de comemoração e fotos. De vinte anos para cá, mais ou menos, os pais jovens — e nem tão jovens — vêm ...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, cassou sentença da comarca de Porangatu e determinou a reabertura de processo sobre adoção sócioafetiva proposta por Mércia Cavalcante Frau...

O Ministério Público tem interesse na interposição de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de retificação de registro civil, julga procedente o pedido para determinar que seja acrescido ao final do...