Prezado(s) usuário(s), O Colégio Notarial do Brasil informa acerca dos procedimentos para realização do fechamento quinzenal obrigatório na Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC: INFORME POSITIVO• Passo 1 Inserir as inform...

O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes hoje em dia. É nesse contexto, observando que o div&oacu...

Processo nº 2011-263849 PARECER Com a edição do Provimento CGJ n° 12-A/2012, publicado em 20 de abril de 2012, os Serviços de RCPN do Estado do Rio de Janeiro passaram a se utilizar, obrigatoriamente, do sistema eletrônico para fins de troca de comunicaç&ot...

Nos dias de hoje é muito comum casais de namorado dividir o mesmo teto, repartir despesas e tarefas domésticas do dia-a-dia, cada um regularmente visitar a família do outro em finais de semana, diariamente um leva o cachorro para passear e o outro cuida do casal de calopsitas, e...

Um tribunal de recursos de Indiana decidiu, nesta terça-feira (16/1), que e o ex-marido de uma mulher que concebeu duas crianças com o esperma de um amigo da família, por meio de inseminação artificial, deve pagar pensão alimentícia aos filhos. O trib...

Entrou em vigor, em 01 de janeiro deste ano, a Lei Estadual nº 6.281/12 que cria o Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro – FUNARPEN/RJ. Reconhecendo o importante papel dos Registradores Civis de Pessoas Naturais para o pleno exercíc...

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de primeiro grau que indeferiu liminar requerida por uma mulher para que o ex-marido fosse compelido ao pagamento de metade das dívidas contraídas durante o casamento até a data da separação de fa...

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a nulidade de casamento realizado exclusivamente para fins previdenciários. Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justi&cce...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Conc...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o ajuizamento de ação de alimentos contra espólio de alimentante, se quando do falecimento do autor da herança, não havia alimentos fixados em acordo ou senten&ccedil...