EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo: O tema da pesquisa a ser realizada discute sobre a paternidade no Direito de Família contemporâneo, observando suas formas típicas e atípicas, ou seja, as formas biológicas e n&ati...

O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natur...

PROVIMENTO Nº 240/CGJ/2012 Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribui&ccedil...

O Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da OAB/PI estiveram reunidos hoje com o Corregedor de Justiça, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho. Na oportunidade, foi solicitado ao Corregedor que apreciasse logo o pedido do Grupo Matizes, no sentido de que seja feita regula...

O Momento Recivil, do último domingo,  veiculou a segunda parte da entrevista com o diretor da Anoreg Brasil, Mário Camargo. Mário falou sobre diversos temas, entre eles,  a importância para a cidadania do serviço prestado pelas serventias de registro civi...

AVISO Nº 67/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegaç&...

A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo (CGJES) publicou no Diário da Justiça da terça-feira (11/12), a partir da página 133, uma nova tabela de custas e emolumentos padronizada em Real e não mais como Unidade Fiscal de Referência (Ufi...

Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 14.313, de 19 de junho de 2002, que isenta beneficiários de terras rurais do pagamento de emolumentos, na forma que especifica. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° – O art. 1° d...