Um servidor público federal de Campo Grande (MS), que mantém união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito de licença-maternidade integral em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano. Com a tute...

AVISO Nº 59/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 15 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegaç&...

Um vídeo comemorativo pelos 15 anos do Recivil foi veiculado durante a  cerimônia de abertura do VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Para assistir ao vídeo, clique aqui.    ...

RESOLUÇÃO Nº 4499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º,...

Ato no Salão Nobre marcou a 4ª edição da iniciativa; deputados ressaltam importância do reconhecimento para a dignidade. A quarta edição do mutirão “Direito de ter pai”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceri...

Brasília – Depois de duas sessões como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume hoje (27) o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será sua primeira sessão como presidente efetivo do órgão, que tamb...

Relator incluiu medidas como o visto eletrônico, o fim do critério de reciprocidade e a validade de até dez anos para visto de turismo e negócios. A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, no último dia 21, proposta que substitui o Estatuto do Estrangeiro (Le...

Em decisão monocrática, o Des. Sérgio Fernandes Martins deu provimento à apelação interposta por T.C.A. e O.A.S. contra sentença de primeiro grau que julgou procedente pedido de divórcio consensual. De acordo com o processo, o casal contraiu ma...

O Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Pelotas estão organizando o 17.º Casamento Coletivo de Pelotas, a ser realizado no próximo sábado, 1.º de dezembro, às 14 horas, no átrio do Paço Municipal, na Praça Coronel Pedro Os&o...

Sessenta casais tiveram suas audiências de Conversão de União Estável em Casamento nesta sexta-feira, dia 23, no Fórum Central.  Um grupo de magistrados voluntários – Raquel de Oliveira, Daniela Brandão, Regina Fábregas, Ana Cé...