Acompanhando o voto do desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, a 9ª Turma do TRT-MG decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar reclamação trabalhista proposta por uma empregada contra o titular do cartório ex...

Novas formas de família e parentesco são debatidas no primeiro dia de palestras....

Os deputados federais, Sérgio Barradas Carneiro e Efraim Filho foram os últimos palestrantes da tarde desta segunda-feira (19), no do XIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Os parlamentares falaram sobre o novo código de processo civil e suas repercuss&otild...

DIREITO DE FAMÍLIA – UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR – AUSÊNCIA DE ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFO...

Tema foi abordado durante o VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais realizado pelo Recivil, em Belo Horizonte....

Senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) foi o premiado na categoria Segurança Jurídica e Cidadania....