A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que mais uma criança retornasse ao seu país de origem com segurança após o encerramento de uma Ação de Busca, Apreensão e Restituição de Menor. Depois de seis meses da audiência de c...

A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso do Estado, relativo ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03, durante o curso de um inventário. O apelo do Ente Público é contra o julgam...

Terapia de doença genética une DNA de duas mulheres e um homem.  Um bebê e três pais biológicos. A experiência controversa já é possível na vida real por meio de uma nova técnica de Fertilização In Vitro (FIV) em q...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 59485/2012, publica-se o Avis...

O Tribunal Constitucional da Espanha reconheceu, nesta terça-feira (6/11), a constitucionalidade da lei que autorizou o casamento homossexual no país. A Lei 13/2005 alterou o Código Civil espanhol para dizer que terão os mesmo requisitos e efeitos os casamentos entre pess...

Os avanços da ciência têm feito coisas de que até Deus duvidava. O método DNA desviou o eixo da investigação de paternidade, que era na verdade uma inquisição sobre a moral sexual da mãe, para uma questão científica. A...

Recivil realizou no mês de outubro mais uma edição do curso de iniciativa do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais da Paraíba....

Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tema es...

Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimôn...

PORTARIA Nº 2813/2012 Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE J...