A juíza Marivone Koncikoski de Abreu, titular da Vara Criminal da Comarca de Itapema, condenou os ex-cartorários Stalin Passos e Hercília Maria Medeiros Patta, respectivamente, as penas de 63 anos e 11 meses e 38 anos e três meses de reclusão, ambos em regime fechad...

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006290-75.2011.2.00.0000 Requerente: Humberto Monteiro da Costa                   Caroline Feliz Sarraf FerriRequerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger...

Mais de 40 pessoas compareçam ao evento realizado nos dias 17 e 18 de dezembro...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígr...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou edital de Concurso Público para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro em Santa Catarina, no período de 11 de janeiro a 9 de fevereiro de 2012. São 198 delegações vagas e 2/3 dela...

A curatela permite a nomeação de uma pessoa para cuidar de outra que se encontra incapaz de administrar seus interesses. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2692/2011) para permitir que pessoas com deficiência maiores de 18 ...

O Tribunal de Justiça rechaçou a ideia de reduzir de 36 para 19 o número de cartórios A deputada Rejane Dias (PT) se reuniu ontem com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Moura, para tratar do polêmico projeto que aumenta o núme...

PROVIMENTO Nº 223/CGJ/2011 Dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeir...

O Recivil reitera aos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais que atendam a solicitação da Polícia Federal solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008....

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) autorizou a realização do primeiro casamento civil homoafetivo do Amazonas. A decisão foi dada no último dia 13 de dezembro pelo juiz da Vara de Registros Públicos e Precatórias de Manaus, Everaldo da...