A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem proposta que torna gratuito o fornecimento de cópia de documentos públicos necessários para a instrução de ação popular, de ação ...

A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina. O servidor mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes. A 7ª Turma Especializada reconheceu a união e...

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da sua Comissão Judiciária do Sub-registro de Nascimento, promove mais uma ação social com o objetivo de erradicar a ausência de certidão de nascimento, bem como de realizar pr...

Alexandre ainda era um adolescente de 14 anos quando começou a ser chamado no bairro onde morava, em Peixinhos, Olinda, de Alexandre L’Omi L’Odò. O nome, em língua Yorubá, significa “das águas do rio” e, dentro do candomblé, faz men&c...

Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da ori...

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, que esteve à frente da Comissão Examinadora do concurso para cartórios do Estado, entregou, na sexta-feira (21/10), o relatório final sobre o certame ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará ...

PROVIMENTO Nº 221/CGJ/2011 Altera dispositivo do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, que “Estabelece os dias de funcionamento dos serviços notariais e de registro, estipula os horários de atendimento ao público e disciplina o sistema de plantão pa...

Nos dias 21, 22 e 23 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) realizará no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo, o XVI Simpósio de Direito Notarial, evento que reunirá notários e importantes nomes nacionais...

A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência...

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram c...