O Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada a primeira Reclamação Constitucional envolvendo matéria de cunho homoafetivo. A Reclamação foi propostas contra decisão do juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Pú...

  Fonte: Jornal Hoje em Dia Leia mais: STF deve decidir nesta quarta sobre fiscalização a juízes; veja repercussão Conselheiros defendem que CNJ investigue juízes    ...

O Ministério Público Federal em Alagoas entrou com uma ação na Justiça para que a Marinha reconheça como cônjuge, com direito a todos os benefícios, companheiros e companheiras de militares que tenham relação afetiva heterossexual ...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, publica-se o Ofício nº 303/GP, de 9 de a...

O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), seção Marituba, fez no último sábado (1º) o 1º Encontrão Estadual dos Filhos Separados pelo Preconceito da Hanseníase, reunindo cerca de 200 pessoas v&...

A Corregedoria Geral de Justiça irá fiscalizar com mais rigor os cartórios do Rio Grande do Norte. A informação foi repassada ontem pelo corregedor geral do RN, o desembargador Claudio Santos, que disse estar disposto a fazer cumprir o que determina o artigo 37 da ...

A presidente da Comissão do Concurso Público para cartórios do Estado, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, convocou os aprovados para a audiência pública em que serão escolhidas as serventias extrajudiciais. A sessão ocorre...

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça de Pernambuco, a restituição de R$ 120 mil pagos a título pensão por morte de servidor e a anulação do casamento do segurado, feito de maneira fraudulenta, quando ele tinha sido considerado...

Manaus – A Prefeitura de Manaus realiza este sábado a primeira edição do projeto Casamento Coletivo a “Hora do Sim”, que vai promover a união civil e religiosa para 250 casais de baixa renda que, há muito, esperavam regularizar a vida em comum per...

Os cartórios extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vão contar com um sistema de informatização de selo digital. De acordo com o contrato firmado na última sexta-feira (16/9) com a empresa Escriba Informatização Notarial e Reg...