A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai interditado. Os ministros mantiveram o entend...

No próximo domingo (28/08) será exibido no Programa "Liberal Comunidade", da TV Liberal, a entrevista da Defensora Pública e Diretora Metropolitana Regina Fernandes, que conversou com a Jornalista Ediana Miralha sobre os temas que envolvem a União Estável...

A adoção de crianças, que sempre fez parte do cotidiano das famílias brasileiras, tem se tornado cada dia mais comum e, com as alterações nas leis, a tendência é que ela se torne também a cada dia mais prática. Com a Constitui&cced...

Um viúvo de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que reivindicava parte da herança da contadora M.N.F., que morreu antes de conseguir se divorciar dele não terá direito aos bens registrados em nome do filho dela. O funcionário público ...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a aplicação do regime de guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados quanto à guarda dos filhos. O projeto ressalva que ...

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou o direito de partilha dos bens à companheira de um homem que iniciou o relacionamento com mais de 60 anos de idade. O Juízo do 1º Grau reconheceu o direito de união estável, mas negou a partilha dos bens. A decis&atil...

Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), interposto por pai que pretendia ter a guarda ...

Ministra Eliana Calmon diz que projeto aprovado é inconstitucionalJorge Gauthier | Redação CORREIOjorge.souza@redebahia.com.br “Os deputados aprovaram o projeto de privatização dos cartórios à revelia das orientações do Conselho Na...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da Comarca da Capital e determinou o retorno do processo à origem para julgamento, na apelação que questionou extinção, sem julgamento do mérito, da ação declaratória d...

Os pais que desejam registrar espontaneamente os filhos que ainda não possuem certidão de nascimento também poderão participar do 3º Mutirão do Movimento Pai Presente foi realizado neste sábado (27 de agosto) nos Fóruns de Cuiabá e V&aacut...