Em pauta na 2ª Seção Cível do TJ da próxima segunda-feira, a Apelação Cível nº 2010.001242-2 interposta por R.F. do V.B. a qual propôs ação com objetivo de rescindir sentença proferida no mandado de seguranç...

No próximo dia 15 de agosto o Recivil suspenderá suas atividades devido ao feriado em comemoração à Assunção de Nossa Senhora, e padroeira de Belo Horizonte, Nossa Senhora da Boa Viagem....

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, realizou mais uma edição do tradicional Casamento Coletivo da Expoacre. Este ano, no Ginásio do SESI, em Rio Branco, 900 casais oficializaram sua união civil. O evento, que reuniu mais de 3 m...

A Justiça de Mato Grosso do Sul deferiu um pedido de retificação de registro civil para uma agente de saúde de 24 anos, residente em Campo Grande. Ela foi registrada como Dario e, depois de cirurgia de mudança de sexo, feita no ano passado, procurou a Defensoria P&...

DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO – DATA DE NASCIMENTO – CERTIDÃO DE BATISMO – PROVA INSUFICIENTE – PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – RECURSO DESPROVIDO &#821...

Os presidentes da Arpen Brasil, Paulo Risso e da Anoreg/ BR, Rogério Bacellar, participaram do jantar de lançamento do prêmio Congresso em Foco em Brasília....

Por Ana Claudia Pastore: advogada e superintendente do Conselho Arbitral do Estado de SP Em acertada decisão, o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, valendo dizer que, agora, são aplicados os mesmos direitos e deveres aos companheiros, sendo eles...

Regina Bochicchio e Valmar Hupsel Filho A pouco mais de 20 dias para a votação do projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais da Bahia, a queda de braço entre Legislativo e Executivo está longe do final.  Para...

A história de 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil pode ser mudada. Essa realidade, apontada pelo censo escolar de 2009, e a necessidade de reunir num mesmo local todos os envolvidos no processo de averiguação de pate...

Segundo a Arpen, caso a conversão fosse aceita pelo MP e pela Justiça, este seria o terceiro casamento homossexual no Estado  A Justiça de Santa Bárbara d’Oeste indeferiu um pedido de conversão da união estável de duas mulheres da cidade em...