O Projeto de Lei 612/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), determina o aproveitamento dos notários e oficiais de registro em outro serviço, em caso de extinção do cartório onde trabalham. No novo trabalho, eles deverão receber o mesmo salário e, ...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 803/11, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que permite aos afrodescendentes inserir sobrenomes de origem africana, sejam eles familiares ou não, em seus documentos de identidade. A proposta altera a Le...

Passos (MG) – Nos dias 30 e 31 de julho, o Recivil esteve na cidade de Passos, município localizado na região sudoeste do Estado, a mais de 300 quilômetros da capital Belo Horizonte, onde realizou o Curso de Cartosoft e Informática para os registradores civis da regi...

Há dois anos, uma mulher perdeu o filho e foi ao cartório em Londrina (PR) registrar o óbito. Por um erro, ela foi considerada morta e, desde então, tenta recuperar o seu CPF. Clique aqui e veja a matéria...

Em março deste ano, o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) aprovou a proposta do projeto de extensão do curso de Direito do Cesmac/Fadima, levada pela conselheira juíza Ana Florinda Dantas, a fim de oferecer participação de estudantes no desenvolvimento do p...

Herdeiro objetivava exercer o direito de preferência sobre um imóvel na Barra de São Miguel O juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, em atividade na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu, liminarmente, decis&a...