Nos próximos dias 15 e 16 de junho de 2011 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios promoverá, por meio da Escola de Administração Judiciária Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o "Ciclo de Palestras de Direito Notari...

O Ministério Público Estadual recorreu, mas a 5ª Turma Cível negou por unanimidade anulação de sentença de juiz de Miranda, que atendeu ação de negativa de paternidade a homem em processo por pensão alimentícia. O suposto pai...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações d...

Já está disponível a nova versão do Cartosoft (2.3.78) que contém o Livro E. Foram criados os seguintes módulos: Emancipação, Interdição, Ausência, Transcrição de Nascimento, Transcrição de Casamento e Transcrição de Óbito....

O número de crianças brasileiras adotadas por famílias estrangeiras despencou nos últimos cinco anos. Em São Paulo, a queda foi de 35%, com o número de adoções internacionais caindo de 207, em 2005, para 135, no ano passado. No mesmo per&iacute...

O projeto de Registro Civil de Quilombolas e Comunidades Indígenas de Minas Gerais, uma parceria entre a Associação dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) e o Governo Estadual recebeu o apoio do deputado federal Leonardo Quint&atild...

EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO HOMOAFETIVA. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. PATRIMÔNIO AMEALHADO POR ESFORÇO COMUM. PROVA. 1. Esta Corte Superior, sob a ótica do direito das obrigações (art. 1.363 do CC/1916) e da evolução jurisprudencial co...