Os cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná começam a cobrar menos pelos serviços prestados aos cidadãos a partir de hoje. A redução no valor das custas, que foram reajustadas em 28 de janeiro, cumpre liminar da conselheira Morgana Richa, do Con...

O governo Obama afirmou que não vai mais defender a constitucionalidade de uma lei federal que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O secretário de Justiça, Eric Holder, disse que o presidente Barack Obama concluiu que a administraç&ati...

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comentou em Plenário, nesta quinta-feira (24), reportagem do jornal O Globo sobre decisão da Justiça Federal de conceder ao bancário aposentado José Américo Grippi o direito de receber pensão militar do seu companheiro...

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA NACIONALIDADE DA REQUERENTE. I.  Deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de registro de nascimento tardio na hipótese em que o juiz, diante do conte&uac...

Depois de muitas reclamações, principalmente no interior, o Tribunal de Justiça da Bahia vai privatizar os serviços dos cartórios extrajudiciais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Bahia é o único estado a manter os cartórios esta...

EMENTA: – SE COMPROVADO QUE O AUTOR É O ÚNICO DOS IRMÃOS QUE NÃO OSTENTA O APELIDO DE FAMÍLIA, É DE SE AUTORIZAR A RETIFICAÇÃO DE SEU REGISTRO, VISTO QUE SE TRATA DE UM DIREITO PERSONALÍSSIMO DO RETIFICANTE, E, ADEMAIS, O FIM E O O...

Em uma conversa descontraída, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcelo Rodrigues, da 11ª Câmara Civil, abordou no programa “Revista da Tarde”, da Rádio Inconfidência, o tema Registro Civil, com ênfase nas demandas ...

Se uma pessoa tem impedimento legal para casar, não é possível sequer reconhecer união estável. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal sobre uma ação de reconhecimento e dissolução de união...

Uma mãe arrependida que tentava reaver a guarda do filho biológico teve seu pedido frustrado. Na última segunda-feira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão anterior que havia julgado procedente a adoç&a...

A juíza da 1ª Vara de Família de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, julgou procedente o pedido de investigação de paternidade e nulidade de registro civil pleiteado por G.C.. De acordo com os autos, a mãe da autora, L.H., teve um envolvimento amoroso, qu...