Em uma ação de guarda e regulamentação de visitas feita pelo pai de uma menor, na qual a mãe consegue a guarda da filha por meio de contestação, não é preciso pedido formal de reconvenção. A decisão unânime foi...

Após os filhos do atual casamento completarem 12 e 13 anos, o comerciário Marcos Pedro da Silva, 46, soube da existência de outra filha, fruto de um relacionamento anterior. Até então, ele não a conhecia e a dúvida foi desaparecendo com o tempo, pelo f...

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda feira (09/08), o projeto Pai Presente, com a publicação do Provimento 12 que estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para  reduzir o número de pes...

SOCIEDADE DE FATO. ESFORÇO COMUM. Buscava-se o reconhecimento de sociedade de fato post mortem ao fundamento de que a autora agravada teve longo relacionamento amoroso com o falecido, apesar de ele manter, concomitantemente, casamento válido e preexistente com a agravante. Para tanto, ...

Já consta como sendo do sexo masculino o homem registrado na certidão de nascimento como mulher O auxiliar de serviços gerais Gertrudes Borges, morador de Indianápolis (MG), a 70 km de Uberlândia, já pode se casar. Ele conseguiu nova certidão de nascim...

Procuram-se em Minas Gerais 336 mil pais que ainda não registraram seus filhos em idade escolar. A identificação deve ser apressada, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer, no prazo de quatro meses, saber da Justiça Mineira como anda essa busca. A miss&atil...

Brasília, 23/08/2010 (MJ) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (19) a lei 12.313, que dá nova redação à Lei de Execução Penal (LEP). A novidade é que o texto prevê a assistênc...

Num período de quatro meses, o office-boy Márcio França, de 37 anos, reconheceu espontaneamente a paternidade de cinco filhos. O mais velho já está com 17 anos e o caçula apenas dois. Somente os dois mais novos são filhos da mesma mãe, sua atua...

O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direit...

GUARDA. MENOR. PAI E MÃE. AÇÃO DÚPLICE. A questão do REsp consiste em saber se a ação de guarda de menor proposta pelo pai que recebe contestação da mãe, a qual também pretende a guarda da criança, tem natureza d&uac...