SOCIEDADE DE FATO. ESFORÇO COMUM. Buscava-se o reconhecimento de sociedade de fato post mortem ao fundamento de que a autora agravada teve longo relacionamento amoroso com o falecido, apesar de ele manter, concomitantemente, casamento válido e preexistente com a agravante. Para tanto, ...

Já consta como sendo do sexo masculino o homem registrado na certidão de nascimento como mulher O auxiliar de serviços gerais Gertrudes Borges, morador de Indianápolis (MG), a 70 km de Uberlândia, já pode se casar. Ele conseguiu nova certidão de nascim...

Procuram-se em Minas Gerais 336 mil pais que ainda não registraram seus filhos em idade escolar. A identificação deve ser apressada, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer, no prazo de quatro meses, saber da Justiça Mineira como anda essa busca. A miss&atil...

Brasília, 23/08/2010 (MJ) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (19) a lei 12.313, que dá nova redação à Lei de Execução Penal (LEP). A novidade é que o texto prevê a assistênc...

Num período de quatro meses, o office-boy Márcio França, de 37 anos, reconheceu espontaneamente a paternidade de cinco filhos. O mais velho já está com 17 anos e o caçula apenas dois. Somente os dois mais novos são filhos da mesma mãe, sua atua...

O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direit...

GUARDA. MENOR. PAI E MÃE. AÇÃO DÚPLICE. A questão do REsp consiste em saber se a ação de guarda de menor proposta pelo pai que recebe contestação da mãe, a qual também pretende a guarda da criança, tem natureza d&uac...

Algumas nações ricas têm trocado censo por registros administrativos  Bater de porta em porta pode parecer uma maneira arcaica de fazer um retrato do país. Realmente, contudo também é o modo mais eficiente, garantem especialistas. Mas o custo alto estimu...

 Uma missão de Guiné-Bissau chega hoje (23) ao Brasil para conhecer a estrutura e o funcionamento da Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos. A visita da missão faz parte do projeto de coope...

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – CONFIGURAÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – O ato de reconhecimento voluntário da paternidade, por ser um ato jurídico, po...