Direito ao nome – Prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de quatro anos, a contar da data do registro da criança no cartório – Leia Acórdão  Interesse patrimonial não se sobrepõe ao social O prazo prescricional p...

No dia 22 de maio o Recivil participou do projeto Ação Global na cidade de Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte. O projeto é realizado pela Rede Globo e no sábado, a Ação Global Nacional foi realizada em 31 cidades brasileiras. Cerca...

Evento tradicional promovido pelo Recivil será realizado nos dias 10, 11 e 12 de setembro, no Hotel Fazenda Tauá, e pretende reunir cerca de 700 pessoas....

Casal estava na Itália, mas o casamento foi oficializado pelos pais em Indaituba A família de Winston César Silva chegou com antecendência no cartório de Indaiatuba para o casamento civil do filho. Durante os testes da conexão e de qualidade da imagem e som, ...

O projeto também altera regras do divórcio e reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 674/07, do ...

Casar de papel passado, com direito a cerimônia, vestido de noiva, flores, festa e trilha sonora romântica está na moda. Foi-se o tempo em que os mais jovens achavam a ideia brega, que os homens fugiam do compromisso formal e as mulheres rechaçavam o ritual em prol da condi...

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, representantes da Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen – PE). O grupo discutiu as novas medidas que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) vem t...

As alterações em registros de nascimento feitos em decorrência de acordos extrajudiciais para o reconhecimento da paternidade devem ficar isentas da cobrança de taxas pelos cartórios de registro civil. Sugerido em projeto de lei (PLC 123/05), o benefício foi ...

Mandado de Segurança (MS 27148) impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o ato questionado apenas reconheceu que as decisões dos magistrados no â...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO tendo em vista renúncia nos termos do art. 39, IV, da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, considera extinta a partir de 07/01/2010 a delegação de compet&ecir...