Além reduzir atrito entre parentes, o instituto jurídico permite estabelecer a vontade daquele que transmite o bem. Mas é preciso respeitar algumas regras para evitar futura invalidação  A partilha de bens em vida pode evitar não só o fim da harm...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão inovadora para o direito de família. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parent...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 De ordem do Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça...

Uma tentativa de golpe a partir da falsificação de documentos, ontem à tarde, para obter empréstimo financeiro na praça de Belém terminou sendo muito amarga para Brasiliano Peixoto Rodrigues, Gualdino Hage de Oliveira Júnior, 39 anos, e George Costa V...

A Corte Constitucional da Itália rejeitou os recursos apresentados pelo Tribunal de Veneza e pela Corte de Apelação de Trento que pediam a ilegitimidade de uma série de artigos do Código Civil que impedem o casamento de pessoas do mesmo sexo. Segundo informa&ccedil...

O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, negou pedido de indenização por dano moral e material a uma adolescente de 15 anos que teve o casamento com jovem de 19 anos desfeito após dois meses de união. A senten&ccedi...

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Antonio Cezar Peluso Peluso lembrou que ele e seus pares terão pela frente temas controversos, como a questão da descriminalização do aborto, da eutanásia e do casamento de...

Recivil promoverá em todas as regiões do Estado o Curso de Cartosoft e Informática, assim como já realizou em algumas cidades de Minas durante os projetos pilotos....

  No último dia 30 de março, o diretor da Arpen Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira e o assessor jurídico da entidade, Claudinei Turatti, se reuniram em Brasília com representantes do INSS para debater as fraudes constantes que se abatem sobre o sistema previdenci&aacu...

O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez a...