Casais que estejam de acordo sobre a decisão de se separar poderão fazer o pedido por meio eletrônico, agilizando o processo de separação judicial ou de divórcio. Projeto (PLS 464/2008) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) estabelecendo tal facilidade foi aprovado na reunião desta quarta-fei...

                      No dia 26 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do deputado federal Saraiva Felipe, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de ...

José Ricardo Afonso Mota Bacharel em direito, oficial de registro civil   Com a publicação da Lei Federal 11.441 em 4 de janeiro de 2007, tornou-se possível a realização da separação consensual, sua conversão em divórcio, o restabelecimento da sociedade conjugal, o divórcio direto co...

                    No dia 26 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do ex-deputado estadual, João Pinto Ribeiro, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas G...

Projeto de lei sobre divórcio online é inútil Por Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira e Luiz Octávio Rocha Miranda da Costa Neves* Entre as pérolas cultivadas no Senado Federal, emerge o Projeto de Lei 464/2008 de autoria da senadora Patrícia Saboya, iniciativa absolutamente inútil co...

A votação da PEC dos Cartórios no Plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (29/9), foi adiada devido ao baixo quorum. Esta proposta efetiva, sem concurso público, cerca de 5 mil titulares de cartórios. A oposição obstruiu a pauta porque quer antes a votação d...