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As inscrições para o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais se encerraram nesta segunda-feira (27.07), após grande procura de oficiais e funcionários dos cartórios de registro civil de todo o estado. Como forma de abrir possibilidades para as pessoas que não realizaram a...

Elaine Souza procurou a Defensoria Pública para pedir investigação de paternidade Quinze anos depois do nascimento de I.A.A., a dona de casa Elaine Alves de Souza, de 44 anos, ainda tenta o reconhecimento de paternidade do filho de que cuida sozinha numa casa simples no Bairro Lagoa, na Região d...

Uma das grandes procuras pelos serviços da 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante e Comunitária em Campo Grande são de casos que envolvem questões de casamento, divórcio e separação, o que pode ser percebido num balanço deste tipo de ações entre os anos de 2006 a 2009. No...

6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DELEGAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISEDITAL Nº 02/2009 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOSO Presidente da Comissão Examinadora do 6º Concurso Públi...

O juiz Ronaldo Claret de Moraes, da 1ª Vara Cível da capital, reconheceu a existência de uma relação homoafetiva (sociedade de fato) entre duas mulheres, e, em consequência, reconheceu o direito à partilha, meio a meio, dos bens adquiridos onerosamente durante a vigência da sociedade de fato...

Membros da coordenação do Fórum Nacional dos Fundos Estaduais de Registro Civil – Fonaferc se reuniram nos dias 3 e 4 de agosto, em Brasília, para definir as primeiras ações a serem implementadas pelo Fórum. O conselheiro do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (FERC/AL), jui...

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Os pais das crianças e adolescentes que vão viajar para o exterior devem ficar mais atentos. É que as regras de viagens internacionais para menores de idade sofreram uma pequena alteração com a edição da Resolução nº 74 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo regulamento, que unific...

Direito & Justiça o que diz a lei – direito de família   Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). &nb...