A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (8/2) a realização de uma audiência pública no dia 21 de março para debater o PL (Projeto de Lei) 281/05 que prevê a prorrogação da duração da licença-maternidade para seis meses – atualmente são quatro. O program...

Os serviços cartorários, notariais e de registro público não sofrem a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) por serem essencialmente serviços públicos. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlo...

Representando a diretoria do Rio Branco de Andradas Futebol Clube, no dia 6 de fevereiro, o presidente do Recivil, Paulo Risso de Souza, esteve presente no auditório da Câmara de Dirigentes Lojista de Belo Horizonte (CDL), para receber o prêmio Troféu Guará, de Campeão Mineiro, pelo modulo 2. ...

Sistema voltado para o registro civil é aprovado pelos oficiais que receberam a equipe do Recivil pelo projeto Caravana da Assistência Social ...

Na última quarta-feira (17), durante a reunião ordinária do Conselho Fiscal do Recivil foi analisada e aprovada a prestação de contas do Sindicato dos meses de abril e junho de 2007.   O fechamento das contas do semestre, com o balanço da empresa Contabilidade Carvalho Oliveira Ltda, foi ...

Todo o norte do Estado de Minas Gerais receberá mutirões de trabalho em favor da cidadania da população rural da região. A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário conta desde o ano passado com a parceria do Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, o Recivil.   ...

O escrevente Oriel de Almeida César entrega certidão durante atendimento realizado pelo cartório de Guaianazes em mobilização no bairro de Cidade Tiradentes Cartório de Guaianazes participa do projeto que ajuda moradores do bairro Cidade Tiradentes. Entre os dias, 30, 31 de março e 1º de abr...

Entre os temas que foram abordados no encontro esteve a situação da aposentadoria para os registradores civis de Minas Gerais, projeto este que ganhou a simpatia do deputado, que ainda encampou o planejamento social a ser desenvolvido pelo Recivil....

É de competência da Justiça Federal o julgamento de pedido de transcrição de termo de nascimento de filho de brasileiro em país estrangeiro para retificação de registro civil no Brasil. Com essa conclusão, o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, determinou ao Juízo Fede...

ANTONIO CARLOS PARREIRA Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MGEm interessante artigo publicado na página da internet do Colégio Notarial do Brasil, Seção de São Paulo, a DRª MARLISE BEATRIZ KRAEMER VIEIRA sustenta a impossibilidade de se executar o devedor de a...