O governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3723) contra lei do Estado de São Paulo que dispõe sobre microfilmagem de documentos arquivados nos cartórios extrajudiciais. De acordo com a Lei estadual nº 9.366/96, os microfil...

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, recebeu nesta tarde (29/6), a visita de Sílvia Maria Spalding, Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. Durante a a...

Depois de longa polêmica, vereadores aprovaram projeto que prevê o pagamento do imposto, mas com uma alíquota reduzida de 5% para 2%. Cobrança renderá cerca de R$ 2 milhões à PBH Os 31 cartórios de Belo Horizonte terão de pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a partir d...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta a partir de 26.11.2008 a delegação de compe...

O desembargador José Francisco Bueno foi eleito ontem, 28/8, o novo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 90 votos dos 111 desembargadores presentes à reunião plenária. Natural de Cambuí/MG, diplomado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, o magistrado in...

A conversão da separação em divórcio direto é possível se, no ajuizamento da ação, já tiverem transcorrido mais de dois anos da separação de fato. Ao determinar o divórcio das partes, os integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS observaram os princípios da economia processual e da efeti...

Os brasileiros casaram mais em 2004 do que em 2003. Os dados da Síntese dos Indicadores Sociais, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que foram realizados 806.968 casamentos no Brasil em 2004, resultado 7,7% maior do que o número de casamentos do an...

  O sobrenome do ex-marido pode ser mantido pela mulher mesmo após o divórcio. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Turma, haveria dano grave à personalidade da esposa e pre...

Ex-esposa, legalmente separada, impetrou recurso para requerer direito a parte da herança do ex-marido que faleceu. O apelo foi negado pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi unânime, composta pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha, relator, e...

“A gente pode morar numa casa mais ou menos, numa rua mais ou menos, numa cidade mais ou menos, e até ter um governo mais ou menos. A gente pode dormir numa cama mais ou menos, comer um feijão mais ou menos, ter um transporte mais ou menos, e até ser obrigado a acreditar mais […]...