Blog – Página: 1874

Sancionada Lei que permite enteado adotar o sobrenome do padrasto

Publicado em 29/01/2014

O presidente Lula aprovou o projeto de lei de autoria do falecido deputado Clodovil Hernandez, que permite aos enteados adotarem o sobrenome do padrasto ou da madrastra. A mudança atinge a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e foi aprovada em votação simbólica no Senado, no dia 24 de m...

Leia Mais

Súmula n. 383 – STJ

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

SÚMULA N. 383-STJ. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 27/5/2009. Fonte: STJ...

Leia Mais

ArpenBR e Recivil participam de oficinas do SIRC e discutem destino das informações do RC brasileiro

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Brasília (DF) – Nos dias 4 e 5 de maio, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de MG (Recivil) estiveram participando das oficinas organizadas pelo Grupo Interministerial criado pelo Governo Federal para unifor...

Leia Mais

Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um pai que buscava ver nula ação de investigação de paternidade. O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, ...

Leia Mais

Arpen-Br alerta Registradores sobre risco de multas graves pelo não envio de informações ao Sisobi

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) alerta aos Oficiais de Registro Civil de todo o País que, em reunião realizada na semana passada na cidade de Brasília-DF com o presidente Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira, foi aprese...

Leia Mais

Câmara aprova proposta que acelera processos de divórcio

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Texto precisa ser votado novamente na Casa e, depois, no Senado. Segundo projeto, casal poderá conseguir divórcio um dia após separação. Veja a matéria A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto que possibilita divórcios mais rápidos, sem advogados e com menos ...

Leia Mais

Suspenso concurso do Edital n° 84/07 de Santa Catarina

Nesta quinta-feira (28.05), às 20h38, saiu publicado o seguinte andamento no processo RMS 28424, do STJ. Decisão do relator: DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER TODOS OS ATOS RELATIVOS AO CERTAME DEFLAGRADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA R...

Leia Mais

TJ-SC nega anulatória de paternidade para pai afetivo arrependido

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Forquilhinhas que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade e anulação de registro civil formulado por N.M. Consta nos autos, q...

Leia Mais

Jurisprudência do STJ – Recurso repetitivo – Pensão – Morte – Qualidade – Segurado

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

RECURSO REPETITIVO. PENSÃO. MORTE. QUALIDADE. SEGURADO. A Seção, ao julgar recurso submetido ao disposto no art. 543-C do CPC e na Resolução n. 8/2008 do STJ, entendeu que a condição de segurado do de cujus é requisito necessário ao deferimento a seus dependentes do benefício referente à ...

Leia Mais

Delegações Efetivas – Certidão de Julgamento – Decisão Final

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Fonte: Serjus...