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ArpenBR e Recivil participam de oficinas do SIRC e discutem destino das informações do RC brasileiro

Publicado em 29/01/2014

Brasília (DF) – Nos dias 4 e 5 de maio, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de MG (Recivil) estiveram participando das oficinas organizadas pelo Grupo Interministerial criado pelo Governo Federal para unifor...

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Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um pai que buscava ver nula ação de investigação de paternidade. O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, ...

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Arpen-Br alerta Registradores sobre risco de multas graves pelo não envio de informações ao Sisobi

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) alerta aos Oficiais de Registro Civil de todo o País que, em reunião realizada na semana passada na cidade de Brasília-DF com o presidente Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antonio de Oliveira, foi aprese...

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Câmara aprova proposta que acelera processos de divórcio

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Texto precisa ser votado novamente na Casa e, depois, no Senado. Segundo projeto, casal poderá conseguir divórcio um dia após separação. Veja a matéria A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto que possibilita divórcios mais rápidos, sem advogados e com menos ...

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Suspenso concurso do Edital n° 84/07 de Santa Catarina

Nesta quinta-feira (28.05), às 20h38, saiu publicado o seguinte andamento no processo RMS 28424, do STJ. Decisão do relator: DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER TODOS OS ATOS RELATIVOS AO CERTAME DEFLAGRADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA R...

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TJ-SC nega anulatória de paternidade para pai afetivo arrependido

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Forquilhinhas que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade e anulação de registro civil formulado por N.M. Consta nos autos, q...

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Jurisprudência do STJ – Recurso repetitivo – Pensão – Morte – Qualidade – Segurado

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

RECURSO REPETITIVO. PENSÃO. MORTE. QUALIDADE. SEGURADO. A Seção, ao julgar recurso submetido ao disposto no art. 543-C do CPC e na Resolução n. 8/2008 do STJ, entendeu que a condição de segurado do de cujus é requisito necessário ao deferimento a seus dependentes do benefício referente à ...

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Delegações Efetivas – Certidão de Julgamento – Decisão Final

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Fonte: Serjus...

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TJMS – Vagas de cartórios extrajudiciais será discutida em audiência pública

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Corregedoria-Geral de Justiça realiza amanhã (12), a partir das 8h30, no plenário do Tribunal Pleno, uma audiência pública para estabelecer critérios de desempate para outorga de unidades extrajudiciais. Na audiência deve-se discutir também quais vagas serão reservadas a portadores de nec...

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Deputado Régis de Oliveira assumirá a relatoria do projeto sobre a DNV

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Brasília (DF) – O deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP) comprometeu-se a assumir a relatoria do Projeto de Lei 5022/09, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição e dá outras providências, quando este chegar a Comissão de Const...