A RARES é  uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com objetivo único de contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. A atividade se preocupa com a responsabilidade social, com essa atuação demonstra que seus atos vão além da segurança jurídica, ajudam a mante...

A Câmara instala hoje comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. Hoje, segundo a Constituição, o casamento civil pode ser dissolvido se com...

O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) que anulou decla...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até amanhã dois mil equipamentos de informática que serão distribuídos a 15 tribunais de Justiça (TJs) que aderiram à implantação do sistema de processo virtual – o Projudi. Desenvolvido pelo CNJ, o Projudi realiza a tramitação de process...

A dona-de-casa Francisca Gomes de Oliveira, que mora em Ceilândia, Distrito Federal, vai poder requerer ao INSS pensão pela morte do companheiro, Simão Pedro do Nascimento Alvarenga, falecido em março de 1997, em razão de insuficiência pulmonar. Ela obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Adão de Carvalho, esteve na Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (28), acompanhado de 19 desembargadores, para um encontro que reuniu o presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), mais 13 deputados,...

Sindicato pretende ter uma participação maior no Programa de Documentação da Trabalhadora Rural...

Foi instalada hoje (29.08) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. Foram eleitos presidente e relator da comissão, respectivamente, os deput...

Tabelionato de notas – Novo titular – Serviços notariais prestados e não pagos ao antigo tabelião da serventia extrajudicial – Ação de cobrança movida em face do novo delegado – Valor da dívida não contestado e, portanto, reconhecido pelo atual notário – Tentat...

CONSELHO DA MAGISTRATURA 03160 – 1.0000.07.451719-4/000 Belo Horizonte – Diversos; Diversos 1.0000.07.451719-4/004;Requerente(s) – Comissão Examinadora de Concurso Público, Homologação de Serventias; Interessado – Jose Leonardo Lacerda da Rocha, 2 Tab/ Notas de Camanducai...