O ministério da Saúde enviou um ofício à OAB-SP mostrando interesse em implantar o projeto “Inclusão Social”, que prevê a emissão tardia de documentos a pacientes abandonados em, hospitais psiquiátricos públicos em todo o Brasil. O projeto foi desenvolvido pela entidade. O gover...

Por Rodrigo Werlang Isolan: Tabelião Substituto O reconhecimento de firma é ato pessoal e de competência exclusiva do Tabelião de Notas, delegada através do art. 7º, IV, da Lei 8935/94.Segundo a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, o reconhecimento de firma ...

Dando continuidade ao chamado plano nacional para o registro civil das pessoas naturais, de 17 a 21 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com outros órgãos, promove a “Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento”. Participam o Conselho ...

O Comitê Executivo do Programa “Nossas Crianças, um Dever de Todos” reúne-se nesta quarta-feira (29/10), às 10 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para elaborar as metas e o plano de trabalho que vão dar continuidade ao programa lançado pelo preside...

Uma simulação do processo para a obtenção de um certificado eletrônico, feita por VEJA, levou às seguintes conclusões: Primeiro passo: no computador de casa Comentário: essa etapa é fácil mesmo para aqueles que não entendem nada de informática. Basta seguir o passo-a-passo indicado. A op...

PORTARIA nº 035 / CGJ / 2006O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando as disposições do Provimento nº 147/CGJ/2006, que “Institui o Plano de Açõ...

A polêmica sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo continua. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavivou a questão ao dizer, em entrevista, que é favorável ao reconhecimento das uniões entre homossexuais. No ano passado, o deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou...

O TJ de Santa Catarina confirmou para o dia 9 de novembro a realização das provas do concurso público para Cartórios de Notas e de Registro naquele Estado. O processo foi retomado em junho depois que o TJ cassou uma liminar e negou o mandado de segurança apresentado por cartorários designados ...

Enunciado Administrativo nº 12 – CNJ (*) “Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder Judiciário, inclusive para ingresso na atividade notarial e de registro, será assegurada reserva de vagas a candidatos com deficiência, em percentual não inferior a 5% (cinco...