Quinta etapa: São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, Paulistas, São João Evangelista, Peçanha, Coroaci, Sabinópolis, Virginópolis, e Divinolândia. Sétima etapa: Ervália, Araponga, Urucânia, Santo Antônio do Grama, Jequeri, Pedra do Anta, São Miguel do Anta, Miradouro e Vieiras...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 206/07, do deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto. Dessa forma, caso haja concordância do padrasto, o enteado poderá requerer ao juiz a alteração do nome no registro de nascimento. Poderá, também, ...

Em reunião ordinária realizada no dia 19 de junho de 2007, a Comissão Gestora aprovou os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados em maio deste ano, os critérios para aplicação de recursos superavitários da Comissão Gestora no ano de 2007 e os critérios para o pagamento da com...

O Serviço Social Judicial da comarca de Varginha, sul de Minas, promove, no dia 22 de maio, uma mesa redonda com o tema “Adoção: A constituição da família pelos laços afetivos”. Participam da mesa a assistente social Rosemarie Budal de Melo, o promotor de justiça Sérgio Ameruso ...

A criação de comissão do CNJ para regulamentar a realização de concursos para titulares de cartórios não implica em prejuízo ou em adiamento de nenhum processo seletivo. O esclarecimento foi feito pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, em sessão do CNJ ne...

A 3ª Turma do STJ decidiu que o “pai” induzido a erro ao registrar o suposto filho, que vem a descobrir a inexistência de laço de sangue por meio de exame de DNA, pode pedir judicialmente a anulação do registro de nascimento, porque demonstrado o vício de consentimento.Foi o que fe...

  A sessão de escolha de 198 cartórios em São Paulo está suspensa desde fevereiro, por decisão liminar do desembargador Barbosa Pereira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os novos cartorários foram escolhidos no 4º Concurso de Provas e Títulos promovido pelo TJ, que divulgou o resu...

Veja a íntegra do Projeto de Lei 314/04 As mudanças na Lei Nacional de Adoção combinadas com as adequações no Estatuto da Criança e do Adolescente devem agilizar a adoção de crianças no Brasil. A avaliação é do vice-presidente de Assuntos da Infância e da Juventude da Associação dos ...

Dentro de cinco anos, toda a Justiça brasileira deve usar o processo virtual. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que preside a Comissão de Informatização do CNJ. O ministro participa, em Belo Horizonte (MG),...

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (4/7/07), requerimento de autoria do deputado Weliton Prado (PT) a fim de que seja realizada visita ao secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, para buscar uma solu...