O Tribunal de Justiça de São Paulo divulga estatística parcial do mutirão de paternidade que permitiu a 76 mil mães indicar o nome do suposto pai e também de quase 6 mil reconhecimentos realizados de forma espontânea. O “Dia da Paternidade Responsável” aconteceu no último doming...

Passados seis meses desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o projeto que autoriza que os casos de partilha de bens de heranças, separações e divórcios possam também ser realizados em cartórios -Lei 11.441- a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), a...

No Estado indiano de Uttar, os muçulmanos permitem casamentos pela Internet e divórcios por mensagens de texto via celular (os torpedos). As bodas por computador foram aprovadas na semana passada por uma decisão política do grupo islâmico Darul Uloom. O decreto islâmico estabeleceu que um casa...

Resolução do CNJ impede cobrança das taxas de divórcio e inventário com base no valor dos bens envolvidos na causa. Mas ela tem de ser regulamentada no estado Isabella Souto Resolução aprovada semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta colocar um ponto final na polêmica em...

É imperativo que a tecnologia informática seja usada de maneira mais abrangente nos processos judiciais, tanto no âmbito cível, quanto no criminal, visando, com isso, maior amplitude probatória dos litigantes   Luciano Alves Teixeira, Advogado, ex-conciliador-orientador e ex-conciliador do...

A proposta que estabelece novas regras para a adoção de crianças e adolescentes foi aprovada, na última quarta-feira (8/7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A nova Lei Nacional de Adoção (PLS 314/04), de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), recebeu pa...

Acompanhe nesta quarta-feira (22) uma discussão sobre as novas regras para adoção aprovadas pelo Senado. O projeto é um substitutivo à proposta apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e cria mais restrições à adoção por estrangeiros. Por outro lado, fixa em até dois anos o pra...

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve sentença do juízo de Pirenópolis, que negou pedido formulado por Salvador Jesus da Silva para que fosse alterada a profissão de sua mulher, já falecida, nos assentamentos de casamento e óbito. Nele...

Com o advento da Lei nº 11.419, de 2006, o processo eletrônico passou a ser tema de ampla discussão pela comunidade jurídica. Um dos aspectos mais comentados é, sem dúvida, o envio de petições na forma eletrônica para o Poder Judiciário. Entretanto, atribuir à referida lei a criação do ...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre no próximo dia 13 de junho as inscrições para concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro, assim como para remoção. Serão oferecidas 294 vagas, distribuídas da seguinte forma: Registro de Imóveis: 26 vagas para ingresso e 13...