O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os sete nomes que concorrerão às três vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Peçanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e com o falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa. As listas serão encami...

Em decisão inédita na Justiça do Rio de Janeiro, o juiz André Côrtes Vieira Lopes, da 18ª Vara de Família, autorizou um transexual a mudar de sexo e nome. Nascida mulher, a autora da ação, que passa agora a ser do sexo masculino, faz uso de testosterona e realizou cirurgia para a retirada d...

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.949/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a ...

  Paulo Risso   28 de março – Sexta-feira   09h00 – Encontro Descentralizado da Anoreg-BR – Recife     27 de março – Quinta-feira   09h00 – Participação no Curso de Imersão – Hotel Nacional Inn     26 de março – ...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2504/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que obriga estabelecimentos de saúde – públicos e privados – a criar um cadastro nacional de gestantes. A inclusão do nome deve se dar no momento em que for constatada a gravidez. De acordo com Brito ...

Em virtude do número crescente de pessoas contaminadas com o vírus da dengue e das atuais campanhas de combate à doença no Brasil, o Recivil se dispôs a colaborar na divulgação da campanha em Minas Gerais. Através da parceria com a Secretaria de Saúde do Estado, o Sindicato fará a distribu...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONADO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL N. 02/2007 COMUNICADO De ordem do Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Superintendente da EJEF, Desembargador Reynaldo Ximenes...

Direito privado Não há dirigismo estatal sobre o trabalho de notários por Paulo André Frade Ribeiro Cordeiro Em fevereiro último, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da imposição de cobrança do ISS sobre os serviços prestados no âmbito das serventias notari...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   PROVIMENTO Nº 176/CGJ/2008   Disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico e acrescenta dispositivos ao provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mina...

Foi publicada no Minas Gerais de hoje, 14 de maio, a Portaria-conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) como órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais. O DJe começará, a partir do dia 30 de maio, a ser disponibilizado no Portal do Tribuna...